Estes Termos Gerais de Uso do Site ÁGUAS DO NORDESTE (“Termos de Uso”) são aplicáveis à utilização do Site da ÁGUAS DO NORDESTE S.A. por meio do qual o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados, de acordo com as condições a seguir especificadas:


1. CONCEITOS
Para os fins deste documento, consideram-se:
1.1. Empresa ÁGUAS DO NORDESTE: é a companhia titular da Concessão de Saneamento de Santa Rita/PB - ÁGUAS DO NORDESTE S.A. (CNPJ nº 34681704/0001-99).

1.2. SITE: é o Site da ÁGUAS DO NORDESTE por meio do qual o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela ÁGUAS DO NORDESTE.

1.3. USUÁRIO: todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que utilizarem o Site.


2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. Ao acessar o Site e, quando aplicável, ao clicar no botão “aceito os Termos de Uso da ÁGUAS DO NORDESTE”, o usuário deverá estar integralmente ciente das disposições constantes nesse instrumento vigentes à época do acesso, declarando plena ciência de que a ÁGUAS DO NORDESTE, salvo em caso de previsão legal em contrário, se reserva o direito de alterar os presentes Termos de Uso, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário. Desse modo, cabe ao Usuário reler os presentes Termos de Uso em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

2.2. O Usuário declara pleno conhecimento de que poderá, caso queira, adotar as providências disponíveis no Site da ÁGUAS DO NORDESTE por meio dos outros canais de atendimento disponibilizados, tais como atendimento presencial, 0800, ou quaisquer outros meios.


3. CADASTRO DE USUÁRIO
3.1. O Site da ÁGUAS DO NORDESTE exige inscrição prévia para acesso de alguns serviços: o cadastro de informações deverá estar devidamente preenchido pelo Usuário para seu uso efetivo. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras.

3.2. É ainda responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à ÁGUAS DO NORDESTE permanentemente atualizada. O Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à ÁGUAS DO NORDESTE ou a terceiros.

3.3. O Usuário é o único responsável pela criação e guarda de seu login e senha, que serão necessários para utilização de alguns serviços específicos. A ÁGUAS DO NORDESTE está isenta de qualquer responsabilidade na divulgação ou mau uso dessas informações. O Usuário também é responsável por não utilizar login (e a senha) de terceiros.

3.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site.


4. VIOLAÇÕES
4.1. Ao utilizar o Site da ÁGUAS DO NORDESTE, o Usuário deverá respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos de Uso, não devendo transmitir qualquer conteúdo que:

(i) seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;
(ii) incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de sexo, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;
(iii) tenha cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígeros, violência física ou moral;
(iv) promova ou incite o preconceito.

5. RESPONSABILIDADES
5.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

(i) por todos e quaisquer atos realizados durante seu acesso ao Site;
(ii) pela reparação de todos e quaisquer danos, que sejam causados à ÁGUAS DO NORDESTE, a qualquer outro Usuário, ou, a qualquer terceiro.

5.2. Em nenhuma hipótese, a ÁGUAS DO NORDESTE será responsável:

(i) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
(ii) por vírus, trojans, malwares ou quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

5.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a ÁGUAS DO NORDESTE poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site; encerrar a conta de qualquer Usuário; e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos e para o bom funcionamento do Site, a qualquer tempo.


6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
6.1 Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a ÁGUAS DO NORDESTE não poderá garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, em todo ou em parte. Desse modo, a ÁGUAS DO NORDESTE não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento deste.

6.2 A ÁGUAS DO NORDESTE utiliza as práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site; maiores informações consultar a Política LGPD da Águas do Nordeste.

6.3 A ÁGUAS DO NORDESTE não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.


7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Pertencem à ÁGUAS DO NORDESTE:

(i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela ÁGUAS DO NORDESTE referentes ao Site;
(ii) a identidade visual do Site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);
(iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e
(iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela ÁGUAS DO NORDESTE, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

8. PRAZO E ALTERAÇÃO DOS TERMOS
O acesso ao Site da ÁGUAS DO NORDESTE é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, fica ressalvada a possibilidade da ÁGUAS DO NORDESTE, a qualquer momento, sem necessidade de qualquer comunicação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros:

(i) encerrar, suspender ou interromper unilateralmente, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário; e/ou
(ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site, bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

9. APLICABILIDADE
O presente Termo se aplica ao Site e Portal de acesso aos serviços da ÁGUAS DO NORDESTE.


10. TOLERÂNCIA
A tolerância pela ÁGUAS DO NORDESTE quanto ao eventual descumprimento, por qualquer Usuário, de quaisquer das disposições destes Termos não constituirá renúncia ao direito da ÁGUAS DO NORDESTE de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.


11. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos ou pela violação dos direitos da ÁGUAS DO NORDESTE, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Santa Rita, Estado da Paraíba.